Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou ofícios de onze municípios de Mato Grosso que declararam situação de calamidade pública financeira em decorrência dos impactos ocasionados pela pandemia do novo coronavírus. Reunião foi realizada nesta terça-feira (5).
Alto Taquari, Apiacás, Aripuanã, Campos de Júlio, Cana Brava do Norte, Confresa, Curvelândia, Nova Olímpia, Pontes e Lacerda, Poxoréo e São José do Quatro Marcos declararam estar com dificuldades para enfrentar o momento de crise.
Documentos seguem para apreciação dos parlamentares em Plenário e, se aprovados, seguem para sanção do governador Mauro Mendes (DEM). Após confirmação do governador, os municípios não precisam fazer licitações para a compra de produtos durante o período de combate à Covid-19.
Parlamentares afirmaram que contrapartida do Governo Federal, que irá destinar R$ 10 bilhões para ações de saúde e assistência social em todo Brasil será um alívio para as finanças.
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