Nota avulsa

Construção Civil de MT deve facilitar operações de transporte, com emissão de nota fiscal avulsa pela internet

Antes, as empresas e pessoas físicas precisavam se deslocar até uma Agência Fazendária a cada operação para solicitar a emissão do documento
Quarta-feira 20 de Janeiro de 2021
Redação MT Econômico
Construção Civil de MT deve facilitar operações de transporte, com emissão de nota fiscal avulsa pela internet

Os contribuintes que não possuem inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso (CCE) já podem emitir nota fiscal avulsa (NFA-e) pela internet. A regra vale para pessoas físicas e jurídicas e deve beneficiar o transporte de bens, objetos ou mercadorias não sujeitos ao recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

Antes, as empresas e pessoas físicas precisavam se deslocar até uma Agência Fazendária a cada operação para solicitar a emissão do documento e agora podem fazer o procedimento pela internet.

A construção civil, que movimenta equipamentos e materiais de construção entre a sede das empresas e os canteiros de obras deve facilitar suas operações no Estado.

Outros segmentos também se beneficiarão, tais como laboratórios, hospitais, bancos, além das pessoas físicas. Nesse último caso, a NFA-e é emitida, por exemplo, para acobertar o transporte de um equipamento encaminhado para conserto ou devolução.

Conforme noticiado pelo MT Econômico o setor se movimentou bem no ano passado, durante a pandemia, com o aumento de reformas e construções em todo país. Veja mais aqui.

Em relação às pessoas jurídicas que possuem inscrição somente com a finalidade de emitir nota fiscal, a Sefaz fará a baixa delas no CCE. Para que isso aconteça, será concedido um tempo para que as empresas se adaptem ao novo sistema de emissão e uma notificação será encaminhada com antecedência informando sobre a baixa das inscrições estaduais.

A Sefaz ressalta que todo transporte de mercadorias deve estar acompanhado de nota fiscal e demais documentação obrigatória, para fins de registro e comprovação da operação fiscal, mesmo quando não há incidência do ICMS. No caso da NFA-e, ela é emitida eletronicamente e forma individual de acordo com a operação.

O sistema de emissão está disponível no site da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e deve ser acessado com um certificado digital válido. Link de acesso aqui

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