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Déficit na previdência atinge R$ 268 bi e representa 2,8% do PIB

De acordo com informações divulgadas nesta segunda-feira (22) pelo Ministério da Fazenda, o déficit da Previdência somou R$ 268,79 bilhões em 2017, contra R$ 226,88 bilhões do ano anterior.

O rombo equivale a 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas pelo país), o recorde registrado até o momento. 

O déficit previdenciário atingiu seu pior patamar desde 1995, quando começou a série histórica, superando o déficit de 2016, de R$ 149,73 bilhões. O aumento de um ano para o outro foi de 21,8% no regime geral.

A diretora de cursos do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) e especialista no setor, Jane Berwanger, afirma que os dados do governo são “frios”, o que, segundo ela, gera uma dúvida a respeito de como foi chegado ao valor.

"Teria que apurar um pouco mais esses dados para ver como se chegou até eles. A gente já viu e a CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] mostrou que esses dados são bastante manipulados", disse a especialista.

Já o pesquisador da Fipe/USP Paulo Tafner, classifica o rombo de R$ 268,79 bilhões como "parte de uma história já prevista há décadas".

"Está chegando a hora de explodir. Para aqueles que falam que não tem déficit, fica evidente que tem déficit a cada ano que passas. O déficit é grande e é crescente", ressalta o pesquisador.

Tafner numera três itens para justificar o salto de 18,5% do rombo previdenciário em 2017: o envelhecimento da população, o efeito da reforma 85/95 e a antecipação da aposentadoria ocasionada pela tramitação da reforma da Previdência.

Ao defender a mudança no sistema de aposentadorias, o pesquisador da Fipe pede que os governantes e a população tenham “bom-senso” e escolham “sobreviver ao invés de ir para o abismo”.

"É melhor votar a Previdência do que ser eleito e amanhã alguém te perguntar ‘como você deixou o País ir para essa situação?’. É o que vai acontecer" complementa.

O Ministério da Fazenda informou que a maior parte do déficit do INSS registrado no último ano está relacionado com a Previdência Rural que, sozinha, respondeu a um resultado negativo de R$ 111,6 bilhões, contra R$ 107,2 bilhões em 2016, alta de 4,1% no rombo.

A previdência dos trabalhadores urbanos também registrou déficit no ano passado, de R$ 72,31 bilhões. Houve, com isso, um crescimento de 51,3% no resultado negativo, que somou R$ 47,8 bilhões em 2016.

O regime próprio de Previdência Social, que é o dos servidores públicos e militares, também fechou 2017 em déficit, de R$ 86,349 bilhões, um aumento de 11,9% em relação a 2016, que fechou com um déficit de R$ 77,151 bilhões.

Considerando os dois regimes, o próprio e o geral, a Previdência acumulou um déficit em 2017 de R$ 268,799 bilhões.

Reforma da Previdência

Os números evidenciam a necessidade urgente da reforma da Previdência. A reforma propõe a adoção de uma idade mínima – de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres – e regras de transição com intuito de equilibrar as contas públicas para os próximos anos. Conforme a proposta, trabalhadores do setor privado e servidores públicos deverão seguir as mesmas regras, com um teto de R$ 5,5 mil para se aposentar, e sem a possibilidade de acumular benefícios. Para trabalhadores rurais, idosos e pessoas com deficiência sem condições de sustento as regras não sofrerão mudanças.

Aprovada, ainda este ano, a reforma poderá conferir uma redução do déficit do INSS em 2018 de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões.