Projeto de Lei

Deputado apresenta projeto de lei para governo subsidiar parcialmente juros dos empréstimos de micro empreendedores

O projeto que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) visa combater os prejuízos econômicos decorrentes do novo coronavírus na economia estadual.
Quinta-feira 06 de Agosto de 2020
Redação
Deputado apresenta projeto de lei para governo subsidiar parcialmente juros dos empréstimos de micro empreendedores

O deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) apresentou o Projeto de Lei nº 675/2020, que autoriza o Poder Executivo estadual a conceder subsídio parcial da taxa de juros remuneratórios de operações de crédito a micro e pequenos empreendedores com sede no território do estado de Mato Grosso. 

O projeto que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) visa combater os prejuízos econômicos decorrentes do novo coronavírus na economia estadual.

“Cabe registrar que os micro e pequenos empreendedores estão sendo severamente afetados pela crise econômica gerada pelos impactos da Covid-19, uma vez que muitas atividades comerciais foram suspensas e estabelecimentos fechados no estado. O fato prejudicou e tem prejudicado sobremaneira a vida desses empresários, que têm a duras penas envidado esforços para manterem seus negócios funcionando regularmente e de forma rentável, para sustentarem suas famílias e garantirem o emprego de centenas de pessoas”, disse o parlamentar por meio de nota.

Assim, destaca que os impactos econômicos ocasionados, como a diminuição da renda da população, o aumento vertiginoso do desemprego, a diminuição da arrecadação tributária estatal, por exemplo, sendo os micros e pequenos empreendedores os maiores afetados pela crise econômica, considerando que retiram o seu sustento mensalmente das suas atividades empresariais e não possuem reserva de capital para manter, durante a pandemia, as suas famílias, os seus estabelecimentos empresariais e os salários dos seus funcionários.

Importante assinalar ainda que esses pequenos empresários têm imensa dificuldade para acessar as linhas de crédito disponibilizadas pelo mercado bancário, pois não conseguem atender às rigorosas exigências necessárias à demonstração de capacidade para saldar a dívida no futuro.

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