Projeto de Lei

Deputado de MT propõe projeto para criar linha de crédito com isenção de ICMS na aquisição de computadores

A linha de crédito seria para estudantes e professores adquirirem computadores, por conta das aulas serem on-line neste período de pandemia.
Quarta-feira 05 de Agosto de 2020
Redação
Deputado de MT propõe projeto para criar linha de crédito com isenção de ICMS na aquisição de computadores

Foi proposto na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 651/2020 que trata da criação do PAEB – Programa de Apoio à Educação Básica, que concede isenção de ICMS nas operações de entrada e saída de computadores e criação de linha de crédito para estudantes e professores adquirirem computadores, por conta das aulas serem on-line neste período de pandemia.

O deputado estadual Thiago Silva (MDB), autor do projeto, disse que o objetivo é criar ações para ajudar os alunos a terem acesso às aulas e atividades pedagógicas. “Acreditamos que no atual momento precisamos estimular a economia no pós-pandemia, com olhar especial para a educação de Mato Grosso, priorizando os municípios.”, disse o parlamentar.

Segundo a proposta, o Poder Executivo fica autorizado a conceder linha de crédito para aquisição de computadores para estudantes e docentes da rede pública de ensino básico, com taxa de juros zero, enquanto durarem os efeitos da pandemia do coronavírus.

Já o valor do crédito é limitado por família, com renda per capita de até dois salários mínimos, à quantia de R$ 1.350,00. O reembolso será realizado no prazo máximo de 24 meses, com carência de 12 meses.

Leia mais: Deputado Botelho apresenta 28 projetos de combate ao coronavírus no primeiro semestre do ano


COMPARTILHE NAS REDES SOCIAIS