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Fiscalização da ANP autua postos de combustíveis no interior de Mato Grosso

Durante a semana de 13 a 16 deste mês, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em diversos estados, nas cinco regiões do país. Em Mato Grosso foram fiscalizados 18 postos de combustíveis, nas cidades de Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia, São Félix do Araguaia, Serra Nova Dourada e Novo Santo Antônio. 

Dois estabelecimentos foram autuados por fornecerem menos combustível do que o registrado na bomba, um em Bom Jesus do Araguaia, que teve um bico de gasolina aditivada interditado, e um em Novo Santo Antônio, que sofreu interdição em dois bicos de óleo diesel B S500.

Os autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Nas ações, os fiscais verificaram se as normas da Agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras – estão sendo cumpridas. Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos.

São alvo dos agentes postos e distribuidores de combustíveis automotivos e de aviação, revendas de GLP (gás de cozinha), transportadores-revendedores-retalhistas (TRR), transportadores-revendedores-retalhistas na navegação interior (TRRNI), caminhões transportadores, produtores de lubrificante e de etanol, pontos de abastecimento, coletor de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC) e distribuidores de combustíveis e de asfalto.

Além dos aumentos constantes no combustível em Mato Grosso, o gás de cozinha é o mais caro do país, devido aos altos valores cobrados aos consumidores, conforme noticiado pelo Mato Grosso Econômico.

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.

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