Punição Fura-fila

Lei aprovada em MT prevê multa superior a R$ 100 mil para servidores que furarem a fila da vacinação contra o coronavírus

“Os valores são altos porque as multas têm muito mais efetivo educativo do que punitivo, é importante coibir qualquer tipo de tentativa de furar fila", disse o autor da lei.
Quarta-feira 28 de Abril de 2021
Redação MT Econômico
Lei aprovada em MT prevê multa superior a R$ 100 mil para servidores que furarem a fila da vacinação contra o coronavírus

Com inúmeros casos de pessoas furando a fila para vacinação contra o coronavírus, em diversas situações sendo utilizados até registros de pessoas falecidas, foi sancionado pelo governo do Estado, a lei de autoria do deputado estadual Dr. Gimenez (PV), que institui punições aos “fura-filas”.

A Lei n° 11.335/2021 prevê sanções para os imunizados e agentes públicos que burlarem o plano nacional ou estadual de imunização para se vacinarem.

Se comprovada a infração do servidor, o estado poderá aplicar multa de até 850 Unidades Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso – UPFMT (ou R$ 164,7 mil - mês de abril); já a infração da pessoa imunizada ou seu representante legal chega a 1,7 mil UPFMT (R$ 329,4 mil). Se o imunizado for agente público, a multa poderá ser o dobro.

Além disso, agente público deverá ser afastado de suas funções, podendo ao término do processo administrativo ter seu contrato rescindido ou ser exonerado. Se for detentor de mandato eletivo, poderá este ser afastado. Fica estabelecido que o estado também deverá fazer campanha informativa acerca da importância da vacina e do respeito à ordem de prioridade.

“Os valores são altos porque as multas têm muito mais efetivo educativo do que punitivo, é importante coibir qualquer tipo de tentativa de furar fila. Sou deputado, médico, embora não atue na linha de frente da pandemia, aguardei meu lugar na fila e fui vacinado na última quarta-feira (21) por meio de agendamento como os demais cidadãos de Cuiabá”, explica Dr. Gimenez, de 69 anos.

Um levantamento divulgado neste mês pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou cerca de 100 nomes com algum tipo de irregularidade na lista de vacinados contra a Covid-19 em Mato Grosso, entre os problemas apontados está o uso de CPFs de 27 pessoas que estariam mortas.

“Já ultrapassamos 350 mil casos confirmados de Covid-19 e 9,5 mil óbitos. Infelizmente, paralelo a esse problema, enfrentamos dificuldades para conseguir mais vacinas. Porém, não podemos admitir que alguns indivíduos usem do seu poder político ou financeiro para receber a imunização antes do previsto pelo plano”, avalia o deputado.

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