LOA prevê orçamento estadual de R$ 26 bi e garante RGA a servidores

A LDO de 2022 prevê um orçamento de R$ 24,368 bilhões, valor que será alterado para R$ 26,5 bilhões na Lei Orçamentária Anual (LOA), que é a última etapa do orçamento do Estado. A previsão de renúncia fiscal é de R$ 5,3 bilhões e a Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores públicos ficou em 6,05%. A aprovação ocorreu nessa semana, na quarta-feira (29).

O PL 449/21 foi aprovado na Assembleia Legislativa pelos deputados com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, acatando as emendas nº 67, 68, 69, 70, 71, 74 e 75, e rejeitando as emendas 61, 62, 63, 64, 65, 66, 72 e 73. A votação teve apenas um voto contrário, o do deputado Lúdio Cabral (PT).

Ontem (30), o governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) do exercício de 2022. Nele, estão contidas as previsões de receitas e despesas de acordo com a previsão de arrecadação, além das metas e prioridades para o próximo exercício. Os dados apontam para um cenário econômico positivo, com um orçamento R$ 26.585,83 bilhões, com índice de 19,9%, maior que 2021, que ficou em R$ 22,1 bilhões.

O principal destaque da peça orçamentária é o volume de investimentos previstos para o próximo exercício, que será de R$ 3.299.130.041,00, representando 15% da Receita Corrente Líquida. “O orçamento de 2022 é um orçamento robusto, porque temos uma peça orçamentária que totalizará R$ 26,58 bilhões, com um volume de investimentos que supera R$ 3 bilhões, construído observando a tendência da economia estadual. Então é um documento bem elaborado onde retrata a política fiscal do Estado, as escolhas governamentais e que tem por objetivo atender efetivamente às demandas da sociedade”, explica o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano.

O vice-líder na Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos (PSDB), argumentou que os deputados aprovaram uma LDO histórica. “Não quero ser injusto com nenhum governador, mas o último governante que conseguiu investir com recursos próprios foi Dante de Oliveira e, agora, Mauro Mendes. Depois de 20 anos, um Governo destina 15% das receitas correntes líquidas para devolver ao povo mato-grossense”, destacou o parlamentar.

A APROVAÇÃO – Foram votados três destaques para as emendas 64, 65 e 72. Duas emendas, a 64 e 65, de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT), foram rejeitadas, e a emenda 72, de autoria do deputado Alan Kardec (PDT), foi mantida, de forma unânime, pelos parlamentares. A emenda 72 trata da questão de transferência de recursos para os municípios e prevê facilitar os repasses para os municípios mais pobres, que enfrentam dificuldades por conta das certidões negativas que são exigidas para as transferências. “É uma emenda municipalista, importante para os municípios”, completou o presidente da Casa de Leis, deputado Max Russi (PSB).

Em discussão da LDO de 2022 em plenário, durante a Ordem do Dia, o deputado Lúdio Cabral (PT), argumentou que, mais uma vez, “a LDO padece de erro de origem por subestimar a receita estadual”. Segundo o parlamentar, o governo “não faz as estimativas corretas e mantém privilégios para os gigantes da economia”. Além disso, conforme Lúdio Cabral, “o governo “trabalha com a previsão inflacionária abaixo da realidade, o que causa reflexos severos para os servidores estaduais”.

O deputado Paulo Araújo (PP), fez questão de destacar que apesar de a RGA ter tido um acréscimo de 1%, originalmente estava previsto 5,05% de reajuste, e foi aprovada em segunda votação com 6,05%, “isso não é o ideal. Vamos continuar buscando negociação com o governo para melhorar o índice de reajuste inflacionário”, garantiu o parlamentar. Paulo Araújo elogiou a emenda 72, mantida em plenário. Segundo ele, “é a redenção para os municípios mais pobres”.

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