Mais de 140 mil títulos de MT foram encaminhados para protesto em 2020

Ao menos 144,2 mil títulos de contribuintes inscritos na dívida ativa foram encaminhados para protesto pela Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE). Débitos são referentes aos anos de 2015 a 2020, com data de constituição de crédito ocorridos há 5 anos.  

Estoque da dívida é de R$ 55.655.935.734,97 e são relacionadas a IPVA, ICMS e ITCD. Há também cobrança de dívidas não tributárias resultantes de procedimentos administrativos realizados em outros órgãos estaduais, como a Secretaria de Meio Ambiente, Procon e Tribunal de Contas (TCE). 

Após inscrição na dívida ativa, o procedimento é que a procuradoria geral encaminhe uma Certidão de Dívida para o Cartório de Protesto de Títulos para que seja feito o protesto extrajudicial. Protesto poderá afetar o crédito no mercado, em razão do acesso de dados pelos órgãos de proteção, como SERASA e Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). 

Sem a regularização da pendência, débito pode ser encaminhado para ajuizamento da execução fiscal, com cobrança perante o Judiciário. Ainda assim, dívida pode ser negociada na sede da procuradoria, em Agências Fazendárias ou em unidades do Ganha Tempo em todo o Estado, realizados via internet pelos canais de atendimento em tempos de isolamento social devido ao novo coronavírus. 

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