Ao menos 144,2 mil títulos de contribuintes inscritos na dívida ativa foram encaminhados para protesto pela Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE). Débitos são referentes aos anos de 2015 a 2020, com data de constituição de crédito ocorridos há 5 anos.
Estoque da dívida é de R$ 55.655.935.734,97 e são relacionadas a IPVA, ICMS e ITCD. Há também cobrança de dívidas não tributárias resultantes de procedimentos administrativos realizados em outros órgãos estaduais, como a Secretaria de Meio Ambiente, Procon e Tribunal de Contas (TCE).
Após inscrição na dívida ativa, o procedimento é que a procuradoria geral encaminhe uma Certidão de Dívida para o Cartório de Protesto de Títulos para que seja feito o protesto extrajudicial. Protesto poderá afetar o crédito no mercado, em razão do acesso de dados pelos órgãos de proteção, como SERASA e Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).
Sem a regularização da pendência, débito pode ser encaminhado para ajuizamento da execução fiscal, com cobrança perante o Judiciário. Ainda assim, dívida pode ser negociada na sede da procuradoria, em Agências Fazendárias ou em unidades do Ganha Tempo em todo o Estado, realizados via internet pelos canais de atendimento em tempos de isolamento social devido ao novo coronavírus.
Leia mais: Em 90 dias, Prefeitura de Cuiabá deixará de recolher R$ 30 milhões de ISSQN