Decreto Estadual

Novo decreto governamental obriga os servidores a retornarem ao trabalho sem estrutura adequada

A diretoria do Sintap/MT emitiu ofícios aos presidentes do Indea/MT e Intermat/MT, cobrando informações em relação a medidas tomadas para se evitar a proximidade entre os servidores
Quinta-feira 15 de Outubro de 2020
Sintap
Novo decreto governamental obriga os servidores a retornarem ao trabalho sem estrutura adequada

Um grande problema envolvendo servidores do Indea/MT e Intermat/MT esta preocupando a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal (Sintap/MT), que representa as duas categorias. Trata-se do novo decreto do governo do Estado que determina o retorno dos servidores ao trabalho presencial. Porém, conforme o Sintap/MT, os dois órgãos não dispõe de espaço suficiente em suas unidades para o cumprimento do devido protocolo de distanciamento entre as pessoas.

A publicação do Decreto nº 658, em edição extra do Diário Oficial de quarta-feira (30.09) que traz essa determinação, também estabelece que servidores integrantes do grupo de risco podem, no prazo de dez dias, apresentar requerimento formal e comprovação documental para permanecer em teletrabalho.

O governo defende que a decisão foi tomada diante da redução no número da média móvel de casos confirmados da Covid-19, de hospitalizações (taxa de ocupação está em 59,51% para UTIs e em 29% para enfermarias) e de óbitos em Mato Grosso, sendo que com isso, "fica restabelecida a jornada regular de trabalho de 6 ou de 8 horas diárias, com o retorno de todos os servidores ao trabalho presencial", diz parte do documento publicado, que reforça ainda, que "Medidas de prevenção permanecerão em vigor. Também, deverá ser priorizado o atendimento por meio eletrônico ou telefônico. O atendimento presencial, quando necessário, deverá ser preferencialmente precedido de agendamento para evitar a aglomeração de pessoas no estabelecimento, mantendo o distanciamento recomendado de 1,5m entre as pessoas, respeitando as normas de segurança e vigilância sanitária".

Diante disso e das preocupações que tal decreto gera, a diretoria do Sintap/MT emitiu ofícios aos presidentes do Indea/MT e Intermat/MT, cobrando informações em relação a medidas tomadas para se evitar a proximidade entre os servidores.

"Nós recebemos denúncias, por exemplo, de servidores do Intermat relatando que não houve alteração da estrutura física do órgão para garantir o distanciamento social, a proteção individual, tampouco foram tomadas medidas para criar barreira física entre o espaço individual de trabalho dos servidores, sendo que os Servidores estão alocados em salas fechadas e trabalhando, em regra, em "estações de trabalho de 4 lugares" onde a distância entre um servidor e outro não ultrapassa 01 (um) metro, ou seja, completamente fora dos padrões mínimos de proteção individual, segurança e distanciamento determinados por todas as autoridades sanitárias", disse Rosimeire.

Mesma situação é realidade no Indea/MT, "grande parte dos ambientes de trabalho não tem condições de garantir o distanciamento social mínimo, de forma que os servidores prestarão seus serviços aglomerados, o que não é recomendado pelo próprio Estado de Mato Grosso", afirma a presidente.

Outro documento foi endereçado ao governador Mauro Mendes. Nele o Sintap/MT argumenta que a "publicação do Decreto n. 658/2020 extinguiu todas as normas de segurança e proteção aos trabalhadores não constantes do grupo de risco e mitigou severamente as medidas aos inclusos no grupo de risco, este Sindicato ressalta preocupação com a expansão exponencial do vírus na Autarquia", sendo ainda que, "As medidas de teletrabalho e revezamento, por exemplo, servem para que os Servidores cumpram as medidas de distanciamento social, já que muitos dos locais de trabalho acumulam servidores em salas pequenas sem que seja possível trabalhar a uma distância mínima de 1,5 metros. Sem revezamento, sem teletrabalho e com aglomeração de Servidores no ambiente de trabalho os riscos de disseminação do vírus se elevam substancialmente e a saúde e segurança dos trabalhadores está em risco".

Além disso, o Sintap/MT também alerta que no grupo de risco não houve indicação de doenças como: hipertensão, diabetes tipo 2, bronquite, asma, fumantes, enfermidades hematológicas, lúpus, obesidade ou doenças cromossômicas e que apesar de o Decreto não ter previsto essas enfermidade ou condições como grupo de risco, a Organização Mundial da Saúde diz que são circunstâncias que agravam o quadro de infecção por coronavírus. "O que observamos é o Estado tentando transferir para o servidor do grupo de risco a responsabilidade pelo retorno às atividades".

Para finalizar o documento encaminhado ao chefe do Estado, o Sindicato clama para que o governador "retifique o Decreto n. 658/2020 e estabeleça critérios mínimos de segurança e distanciamento a fim de que os servidores não sejam expostos a ambiente de trabalho cujas dimensões não garantam a sanidade e distanciamento social mínimo (1,5m), conforme determinado pelas autoridades sanitárias Estaduais, Nacionais e Mundiais".

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