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Pedágios nas rodovias de Mato Grosso podem ser pagos pelo Pix

Pedágios nas rodovias de Mato Grosso poderão ser pagos pelo sistema Pix, segundo aprovação de projeto de lei na sessão ordinária de quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa. O texto da lei vai para sanção do governador Mauro Mendes (DEM) para, a partir daí, entrar em vigência no território mato-grossense.

O Pix é um meio eletrônico criado e autorizado pelo Banco Central do Brasil para pagamentos e transferências bancárias em modo instantâneo. Essas transações podem ser feitas pelo aparelho celular a qualquer hora do dia, a partir de conta corrente, poupança ou de pagamento.

Para tal implementação, o projeto alterou o artigo 5º da Lei nº 8.620 que disciplina a cobrança de pedágio nas rodovias estaduais.

De autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), o parlamentar ressaltou que a administração pública deve se adequar ao avanço tecnológico da sociedade, principalmente em facilitar a vida do cidadão.

De acordo com o Banco Central, uma das principais vantagens do Pix é de que o serviço permanece disponível 24 horas, todos os dias, inclusive finais de semana. Além disso, as transações são concluídas em menos de 10 segundos e ainda é gratuito para pessoas físicas, inclusive MEIs (microempreendedores individuais).

Para usar o Pix, basta que tanto o pagador quanto o recebedor, sejam eles pessoa física ou jurídica, tenham conta em banco, instituição de pagamento ou fintech autorizados pelo Banco Central.

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