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População de baixa renda tem isenção de ICMS na conta de energia elétrica em Mato Grosso

Ao menos 147 mil famílias de baixa renda devem ser beneficiadas
Quinta-feira 23 de Abril de 2020
MT Econômico
População de baixa renda tem isenção de ICMS na conta de energia elétrica em Mato Grosso

Projeto de lei que propõe a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) em sessão desta quarta-feira (22). 

Com isto, ao menos 147 mil famílias de baixa renda devem ser beneficiadas. Consumidores que se encaixam nesta categoria são aqueles cujo consumo é igual o inferior a 220 KWh/mês. Para isso, é necessário que o morador peça à concessionária de energia elétrica a inclusão na categoria ‘subclasse residencial de baixa renda’. 

Para que passe a ter validade, no entanto, a proposta deve seguir para sanção do governador Mauro Mendes (DEM) e ser publicada no Diário Oficial do Estado. A previsão é de que a medida dure até o fim da pandemia do novo coronavírus

Medida visa minimizar os impactos causados pelas medidas emergenciais tomadas para evitar a proliferação do vírus. Famílias que se enquadram em baixa renda são as que possuem renda de até meio salário mínimo por pessoa ou que tenham algum membro que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). 

Famílias com renda mensal de até três salários e que possuam membros portadores de doenças ou deficiência, cujo tratamento demande uso continuado de aparelhos com alto consumo de energia elétrica também podem solicitar a isenção.

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