Previdência de aposentados e pensionistas de Mato Grosso será revisada essa semana na ALMT

Nessa semana será apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um projeto de lei complementar (PLC) para propor algumas novas regras na previdência dos aposentados e pensionistas de Mato Grosso.

O tema é polêmico e vem despertando discussões acerca do percentual de contribuição. Os aposentados e inativos passaram a ser taxados em 14% na Previdência, devido à manutenção do veto do governo ao Projeto de Lei Complementar 36/2020, que revogava esse desconto até o valor do teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). 

O PLC, de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT), na votação do veto, teve 12 votos favoráveis à manutenção e 11 contrários. Diante disso, os deputados devem apreciar um novo entendimento sobre o tema. 

“Estamos construindo uma proposta. Criamos a comissão para negociar com o governo sobre a Previdência, desde quando o veto não foi derrubado na Assembleia, fizemos esse compromisso de amenizar a situação dessas pessoas, que ganham até R$ 6,1 mil [teto da Previdência] e o estadual ficou até um salário mínimo, isso está pesando muito pois ganham pouco”, questionou o parlamentar.

Segundo Lúdio Cabral a equipe trabalha para que o projeto não tenha vício de origem. Dessa forma, após apresentação de dados, a proposta passará por uma análise geral da ALMT, do Ministério Público, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça, para depois ser encaminhado ao Conselho da Previdência e, em seguida, para votação da ALMT. 

Essa semana o MT Econômico traz mais novidades sobre esse tema aos leitores.

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