CCJR

Primeira votação da reforma da previdência dos servidores de MT acontece nesta quarta

Reforma traz mudanças para aposentadorias de servidores, como o aumento da idade mínima e tempo de contribuição
Quarta-feira 20 de Maio de 2020
MT Econômico
Primeira votação da reforma da previdência dos servidores de MT acontece nesta quarta

Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou Reforma da Previdência para servidores de Mato Grosso. Primeira votação em Plenário está prevista para acontecer nesta quarta-feira (20). 

Reforma traz mudanças para aposentadorias de servidores, como o aumento da idade mínima e tempo de contribuição. Medida foi elaborada por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). 

Único voto contrário à PEC foi o do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que afirmou que a proposta em âmbito federal é ruim e a da Assembleia Legislativa é pior ainda. Além de ser inconstitucional em seu entendimento.

Comissão especial deve ser formada para discutir propostas de alteração do texto original. PEC fica à disposição para receber emendas depois de primeira votação. Depois disso, proposta volta à CCJR para verificação de constitucionalidade

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