Os municípios de Mato Grosso terão que prestar contas dos gastos no combate ao coronavírus. O Projeto de Lei (PL) 494/2020 que recebeu parecer favorável na Assembleia Legislativa torna obrigatória a criação do Portal de Transparência COVID-19 para a transparência dos gastos públicos.
Toda sociedade já sabe que circulou e ainda está circulando muito dinheiro entre os entes federativos durante a pandemia. O governo federal enviou verba para socorrer os estados e municípios brasileiros. Infelizmente, devido à situação emergencial, licitações foram afrouxadas, abrindo espaço para compras diretas e corrupção por parte de alguns representantes públicos.
O autor do projeto, deputado estadual Thiago Silva (MDB), disse que o objetivo é dar transparências aos gastos públicos durante o período de pandemia e facilitar o acesso à informação. “A divulgação dos gastos específicos relacionados à atual emergência de saúde pública reforça a importância da transparência para fortalecimento do controle social”, defende o autor da proposta.
O deputado e presidente da CCJR, Dilmar Dal Bosco (DEM), destacou que o teor do projeto tem sido amplamente discutido durantes as reuniões da comissão. “O nosso vice-presidente da CCJR, Dr. Eugênio, sempre destaca a importância do controle e fiscalização da aplicação dos recursos para combater o coronavírus”, ressaltou Dal Bosco.