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Projeto de lei quer assegurar renda mínima para guias de turismo em Mato Grosso

Proposta avalia pagar R$ 1,045 mil aos profissionais enquanto vigorar o decreto do governador Mauro Mendes (DEM) que reconhece a calamidade pública no estado em decorrência do vírus.
Terça-feira 12 de Maio de 2020
MT Econômico
Projeto de lei quer assegurar renda mínima para guias de turismo em Mato Grosso

Projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) quer instituir renda mínima emergencial para guias de turismo de Mato Grosso em decorrência da pandemia do novo coronavírus. 

Proposta avalia pagar R$ 1,045 mil aos profissionais enquanto vigorar o decreto do governador Mauro Mendes (DEM) que reconhece a calamidade pública no estado em decorrência do vírus. 

Autor da proposta, deputado estadual Wilson Santos (PSDB) afirmou que cabe ao poder público garantir a dignidade humana destes profissionais em momento crítico no país e no mundo. Ele também apresentou projeto que institui renda emergencial aos professores contratados em caráter interino. 

Ambos os projetos devem ser analisados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para averiguar constitucionalidade. Em seguida, seguem para o Plenário para aprovação ou não.

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