Black Fraude

Projeto de lei quer combater fraudes na Black Friday

O projeto de lei prevê que seja exibido de forma destacada, o preço do produto ou serviço nos últimos 12 meses
Segunda-feira 23 de Novembro de 2020
Redação MT Econômico
Projeto de lei quer combater fraudes na Black Friday

Na tentativa de reduzir fraudes na famosa Black Friday, promoção que ficou mundialmente conhecida e também acontece em Mato Grosso, o deputado estadual Silvio Fávero (PSL), por meio do projeto de lei nº 181/19, quer dar mais transparência e ampliar medidas de proteção aos consumidores.

O projeto foi elaborado pelo deputado contra a publicidade enganosa, abusiva e práticas recorrentes de aumentos de preços propositais nos dias anteriores às famosas promoções. Alguns comerciantes infelizmente possuem essa prática de aumentar os preços para depois “reduzir” a um preço promocional na Black Friday e também em outras promoções, ludibriando assim os consumidores.

O projeto de lei prevê que seja exibido de forma destacada, o preço do produto ou serviço nos últimos 12 meses e, para cada mês, o menor preço constante em nota fiscal. Dessa forma, os consumidores poderão ter um parâmetro para comparar se aquele produto encontra-se mesmo com o preço vantajoso. 

“A obrigatoriedade dos fornecedores de informarem o histórico de preços de produtos ou serviços, divulgados em promoção, possibilita maior transparência aos consumidores, assegurando, assim, a idoneidade das promoções ou liquidações oferecidas ao consumidor, o protegendo e ainda resguardando o varejista idôneo durante o evento promocional”, argumentou o parlamentar.

Ainda de acordo com o projeto, o descumprimento das normas previstas pode, entre outras sanções, gerar multa aos estabelecimentos e em caso de reincidência a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

O projeto aguarda sanção do governo do estado de Mato Grosso.

O MT Econômico noticiou em outra matéria, algumas dicas do Procon-MT para os consumidores ficarem atentos nesse mês de novembro, período que acontece a Black Friday. Veja mais aqui.


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