na assembleia

Projeto de lei quer desburocratizar retomada da economia para microeemprendedores

De acordo com o texto, ficam dispensados qualquer ato público, licença e alvarás para todas as atividades econômicas de baixo ou médio risco desenvolvidas no Estado.
Quinta-feira 04 de Junho de 2020
MT Econômico
Projeto de lei quer desburocratizar retomada da economia para microeemprendedores

Projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso quer desburocratizar a retomada da atividade econômica em período posterior à pandemia do novo coronavírus. Objetivo é dispensar regras tradicionais aos microempreendedores no âmbito do poder público.

De acordo com o texto, ficam dispensados qualquer ato público, licença e alvarás para todas as atividades econômicas de baixo ou médio risco desenvolvidas no Estado. Para isso, a atividade econômica deve conter até 200 metros quadrados, ter até três pavimentos e ser desempenhada em local sem subsolo com uso distinto de estacionamento. 

Ainda, serão favorecidos estabelecimentos que desenvolvam atividades econômicas com edificações de até três pavimentos e em locais sem subsolo com uso distinto de estacionamento. 

Autor do projeto, o deputado estadual Wilson Santos (PSDB) afirmou que o excesso de exigências do poder público inviabiliza a retomada da atividade econômica, principalmente em um momento em que o desemprego está alto devido ao isolamento social imposto para evitar a proliferação do coronavírus.

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