Projeto de Lei

Projeto de lei quer proibir uso de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos

“É um PL muito positivo para Mato Grosso. Globalmente, os testes cosméticos em animais já são proibidos em 37 países", afirma o autor do projeto
Terça-feira 15 de Setembro de 2020
Fernanda Trindade
Projeto de lei quer proibir uso de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos

O deputado Ulysses Moraes apresentou um projeto de lei que proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes no estado do Mato Grosso.  O PL nº 767/2020 esclarece ainda que as instituições, estabelecimentos de pesquisa e os profissionais que descumprirem as disposições da lei serão punidos progressivamente com o pagamento de multas.

“É um PL muito positivo para Mato Grosso. Globalmente, os testes cosméticos em animais já são proibidos em 37 países. A Europa possui mais de uma década de experiência com o banimento de testes em animais. Sem contar que já é comprovado cientificamente que as vantagens superam as desvantagens. A substituição de testes em animais por métodos alternativos pode também obter resultados com maior exatidão, com prazos e custos menores que os testes em animais”, disse Moraes.

Vale ainda destacar que essa proposta legislativa não proibiu de forma absoluta toda e qualquer realização de testes em animais dentro de seu território, tendo apenas escolhido proibir a utilização de animais para o desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal e perfumes.

“O objetivo é realmente valorizar a saúde animal de forma ética, substituindo a utilização de animais na experimentação por métodos alternativos comprovadamente eficazes e éticos. Já existem inúmeros produtos que não são testados em animais e nosso estado também pode seguir esses bons exemplos”, disse o parlamentar.

E em relação às multas, o projeto prevê que fica autorizado a reverter os valores para custeio das ações, publicações e conscientização da população sobre guardas responsáveis e direitos dos animais. Além disso, pode ser destinado para instituições, abrigos ou santuários de animais. E programas estaduais de controle populacional por meio da esterilização cirúrgica de animais, bem como programas que visem à proteção e ao bem-estar dos animais.

“Esse projeto de lei realmente segue um movimento mundial no sentido de proibir os experimentos e testes de cosméticos em animais visando à proteção da vida animal. Alguns estados, como, por exemplo, Rio de Janeiro e Amazonas já adotaram essa prática”, finalizou o deputado.

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