Projeto de lei visa garantir linha de crédito para famílias ribeirinhas do Manso

Para garantir fonte de renda às famílias ribeirinhas, que residem no entorno do Sítio Pesqueiro Estadual do Manso, um projeto de lei é discutido na Assembleia Legislativa. O projeto visa a criação de linha de crédito subsidiada, sem juros, que garanta a aquisição de um barco e motor pequenos por núcleo familiar.

O cadastramento dos ribeirinhos e projeto de lei foi proposto pelo presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), ontem, quarta-feira (4). De acordo com o parlamentar, a intenção é assegurar as famílias aos efeitos da Lei 11.486/2021, de sua autoria.

A medida determina a proibição da extração de recursos pesqueiros na região do Manso, salvo a modalidade exercidas com finalidade de subsistência ou amadora. Para resguardar as famílias ribeirinhas, ele propõe projeto de renda para elas.

O deputado acredita que a disponibilização da opção do financiamento subsidiado, através da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (Desenvolve-MT), poderá garantir uma fonte de renda digna às famílias do sítio pesqueiro.

“Isso vai fortalecer muito aquela região, fortalecer o nosso turismo, gerar emprego e renda. Além disso, não vai gerar nenhum prejuízo à pesca”, argumentou.

O objetivo da Lei 11.486/2021 é assegurar a preservação ambiental, assim como incentivar o desenvolvimento do turismo.

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