Projeto do governo que aumentaria taxas do Detran em até 597% é retirado da pauta na ALMT

O Projeto de Lei 1.215/2019 provocou polêmica na sessão plenária de ontem (11), entre os deputados de Mato Grosso, na Casa de Leis. 

O deputado Lúdio Cabral (PT), disse que proposta do governo produziria alteração em mais de cem taxas cobradas pelo Detran-MT e criaria outras 36 taxas.  “Acho que não tem sentido o modelo de majoração que o governo quer implementar num momento de crise econômica, de desemprego. Aumenta mais de 30 taxas em 31%. Quer fazer todos os reajustes que não ocorreram no governo anterior, de uma só vez. Quer corrigir a inflação de 2014 até agora, com uma majoração que vai de 30% a 597%”, disse o petista.

O projeto governamental tem seis artigos. O primeiro trata da criação de novas taxas conforme o anexo I. O segundo, faz readequação de valores de taxas descritas no anexo II, o terceiro, reajusta valores de taxas conforme o anexo III, o quarto, extingue algumas taxas constantes no anexo IV, e o artigo quinto, diz que as taxas que tratam os anexos I, II e III, podem ser reajustadas anualmente mediante decreto com base no Índice Geral de Preços (IGP).

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB), afirmou que o problema do Detran, há décadas, está no fato de que sua arrecadação não fica com o órgão. “Vai para a fonte 100 e é diluída em mais de uma centena de pagamentos. Quero dizer à base, não adianta aumentar essas taxas, até porque parte delas é para empresas privadas. Se pudéssemos fazer uma emenda que garanta esse dinheiro ou que parte expressiva fique com o Detran, seria outra conversa”, disse o parlamentar.

Valdir Barranco (PT), afirmou que o povo não aguenta mais pagar impostos. “Agora vem o governo instituindo 38 novas taxas para o Detran. Esse projeto de lei não tem maturidade para votação em primeira. Se passar em primeira, também passa em segunda”, advertiu, argumentando que a receita do Detran, em 2019, vai chegar a R$ 500 milhões de reais. “É a segunda pasta que mais arrecada, só perde para a Sefaz. Eu não vou contribuir com esse pacote, com esse saco de presente do governador”, afirmou.

O deputado Silvio Fávero (PSL), depois de muita polêmica em plenário, pediu a retirada de votação do projeto. “O presidente do Detran esteve aqui e não nos convenceu. Temos que questionar também a fábrica de multas. É isso que precisa ser atacado de frente. Não é o IPVA que é caro, mas as multas que arrebentam com o cidadão”, disse.

O pedido de Fávero foi acatado pelo presidente do Parlamento, deputado Eduardo Botelho, que concordou também com o parlamentar no que diz respeito à fábrica de multas. “Virou mesmo uma fábrica de multas e isso precisa ser combatido”.