SEMA cria força-tarefa para julgar processos em tramitação

Desde o dia 25 de abril que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema)  criou uma força tarefa para  julgar os processos administrativos de autos de infração.  A ideia é que até o dia 30 de junho os processos estejam todos em dia, mas o prazo da forma tarefa pode ser prorrogado.

Durante o período de 25 de abril a 25 de maio, a Superintendência de Normas, Procedimentos e Autos de Infração da Sema (Sunor) informa que não realizará atendimento ao público externo e interno. Serão atendidos apenas os processos prioritários, como embargos ou apreensão de bens, conforme estabelecido no inciso 5º do art. 29 do Decreto 1.986, de 1º de novembro de 2013.

Os atendimentos devem ser  agendados a partir do telefone (65) 3613-7349.