Disputa no transporte

STF nega pedido da prefeitura de Cuiabá para impedir troca do VLT por BRT

Nos últimos dias o governador Mauro Mendes decidiu pela troca do modal e a prefeitura da capital contestou a decisão alegando pouca discussão sobre o tema
Segunda-feira 04 de Janeiro de 2021
Redação MT Econômico
STF nega pedido da prefeitura de Cuiabá para impedir troca do VLT por BRT

No último sábado (2), o ministro e presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu o pedido de liminar feito pela Prefeitura de Cuiabá para impedir a troca do modal de transporte Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pelo Bus Rapid Transit (BRT).

Nos últimos dias o governador Mauro Mendes decidiu pela troca do modal e a prefeitura da capital contestou a decisão alegando pouca discussão sobre o tema.

Conforme noticiado pelo MT Econômico neste link, além da troca do modal, o Consórcio VLT terá que devolver mais de R$ 600 milhões ao Estado e levar as instalações de volta para a Espanha.

A polêmica do modal ocorre desde 2014, época que era para ser instalado o transporte em Cuiabá e Várzea Grande, mas denúncias de corrupção e um processo extenso na justiça impediram a conclusão da obra, prejudicando a população local e os cofres públicos.

Para o ministro Humberto Martins, no caso, “vê-se que não está comprovado qualquer ato coator concreto corrigível pela via do mandado de segurança. E, diante da ausência da prova pré-constituída do suposto ato coator, vê-se a ausência inequívoca de qualquer direito líquido e certo nesse momento apto a justificar a propositura da presente ação constitucional”.

O presidente do STJ ordenou, ainda, a notificação da autoridade coatora da obra – o ministro do Desenvolvimento Regional – para que preste informações no prazo de 10 dias, e determinou ciência à Advocacia-Geral da União para que, havendo interesse, ingresse no processo.

Após esses procedimentos, o mandado de segurança segue para análise pelo Ministério Público Federal, antes do julgamento do mérito, sob a relatoria da ministra Assusete Magalhães.

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