Por conta da pandemia do coronavírus, os deputados de Mato Grosso aprovaram em segunda votação, nesta quarta-feira (22), a obrigatoriedade do uso de máscaras. O intuito é impedir a proliferação do vírus no Estado.
As máscaras deverão ser distribuídas gratuitamente pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) para as famílias com renda de até 1,5 salário mínimo.
Quem não usar a máscara pode ter uma multa de R$ 80,00. O valor da multa, segundo o projeto será convertido em cestas básicas.
No entanto, essa multa só poderá ser aplicada aos estabelecimentos, mediante notificação e o valor é referente a cada pessoa que adentrar ao recinto sem o uso da proteção facial. Os empresários devem fiscalizar funcionários e clientes.
Anteriormente a proposta, modificada pelo Legislativo, era que o cidadão que andasse pelas ruas sem máscara deveria pagar multa de R$ 140, no entanto, conforme citado na matéria, será de R$ 80,00 e somente aos empresários que descumprirem as regras.
O projeto seguiu para a sanção do governador de Mato Grosso e passa a valer a partir de 5 de maio.
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