DECRETO DO GOVERNO

Botelho diz que decreto que parcela dívida do estado em 11 meses tem que ser melhor elaborado

Questionado sobre a motivação deste decreto, o parlamentar descarta que seja por conta de frustração na arrecadação do Estado
Terça-feira 21 de Agosto de 2018
Redação
Botelho diz que decreto que parcela dívida do estado em 11 meses tem que ser melhor elaborado
Foto: Reprodução

O decreto do governador Pedro Taques (PSDB) que prevê o parcelamento de dívidas do estado em até 11 meses, tem falhas conforme análise do presidente da Assembleia Legislativa deputado Eduardo Botelho (DEM).

Botelho discorda da maneira como o decreto foi editado para o chamado restos a pagar, visto que não especifica  sua aplicação. Se vai ser adotado tem que ser para todos os envolvidos e não só para quem tem interesse em negociar com o Estado, ou seja, é facultativo.

A crítica de Botelho é referente a aqueles que não quiserem participar desta negociação, como vai ficar? Esses terão que pagar a vista, terão outro parcelamento? Isso para o deputado não ficou bem claro e precisa ser esclarecido.

O decreto nº 1.636/2018 foi publicado no Diário Oficial que circulou no último dia 14. A medida determina que cada secretaria ficará responsável em fazer um acordo com seus fornecedores para proceder com os pagamentos. 

Outro ponto que vem sendo questionado pelo Parlamento Estadual diz respeito ao número de parcelas, tendo em vista que restam apenas quatro meses para o encerramento do mandato de Taques. 

Por conta destes pontos, a deputada estadual Janaína Riva (MDB), líder da oposição na Casa de Leis, analisa a possibilidade de vir apresentar um documento que visa invalidar o decreto. 

“Existe uma proposta da deputada Janaina que é de a Assembleia sustar o decreto governamental. Isso ela vai propor, e vamos colocar em discussão no plenário, onde a maioria dos deputados que irá decidir”, acrescentou Botelho. 

Antes disso, entretanto, o parlamentar cogita convocar o secretário de Fazenda Rogério Gallo para explicar o decreto. “Talvez até vamos chamar o secretario para fazer essas explicações, porque eu realmente não entendi quando ele diz que não é obrigatório, que é opcional. Precisa haver uma regra clara que seja igual para todos”, pontua. 

Questionado sobre a motivação deste decreto, o parlamentar descarta que seja por conta de frustração na arrecadação do Estado. “A arrecadação está sendo boa, inclusive, tem superado as expectativas. Ano passado superou, este ano vem superando. Então, não tem problema de arrecadação. Talvez, gastou mais do que arrecadou, mas que a arrecadação vem correspondo as expectativas isso é fato, isso é público”, finalizou. 

Atualmente, Pedro Taques afirma que a dívida de Mato Grosso gira em torno de R$ 500 milhões. 


COMPARTILHE NAS REDES SOCIAIS