A cidade de Cáceres passa a fazer parte da lista de “cidades-gêmeas”, cidades que fazem fronteira com outros países. O município mato-grossense faz divisa com a cidade boliviana de San Matías e é o 1º do estado a ser incluído na lista brasileira. Outros 8 Estados já estão contemplados e reúnem 32 cidades.
A inclusão consta na portaria publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (29). Pela legislação vigente, as cidades-gêmeas brasileiras podem ter benefícios específicos, como a integração econômica com o país vizinho. A prefeitura já vislumbra a possibilidade de a cidade instalar uma área de lojas francas, conhecidas como “free shops”, que contam com a isenção de impostos, o que beneficia o turismo e o comércio da região.
A portaria que estabelece o conceito de “cidades-gêmeas” nacionais, foi assinada pelo então Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho. A lei foi criada tendo em vista as crescentes demandas, pelos municípios, de políticas públicas específicas para essas cidades, visando a integração fronteiriça e, consequentemente, a integração sul-americana. Para ser considerada cidade-gêmea, o município não pode ter população inferior a 2 mil habitantes.
A vantagem é que vai fomentar o comércio local. O país vizinho já quer vender gás, ureia, sal e fosfato para o Mato Grosso. Essa integração deve gerar fluxo no comércio de restaurantes, hotéis, bares, beneficiando todo o Turismo da região.
Pela instrução normativa da Receita Federal do Brasil, a aquisição de mercadoria em loja franca de fronteira terrestre está isenta de tributos até o limite de valor de US$ 300, cerca de R$ 1,1 mil, ou o equivalente em outra moeda.