A partir de 2019, as emendas parlamentares terão reajuste passando a ser R$ 400 mil, concedidas pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) destinadas a indicação dos vereadores.
Esse aumento está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) que foi encaminhada a Câmara Municipal na última sexta-feira (21). A peça orçamentária deve votada apenas na próxima semana, após as festas de Natal.
Neste ano, cada vereador pode apresentar obras e intervenções que cheguem ao teto máximo de R$ 350 mil. Conforme o secretário de Planejamento do município, Zito Adrien, o valor seja reajustado a cada ano, conforme as finanças do Executivo.
“O teto máximo é de R$ 600 mil, mas vamos aumentando aos poucos. Está tendo um acordo com os vereadores de aumentar essa proporcionalidade gradualmente”, pontuou.
O gestor afirma que as maiores indicações de emendas feitas pelos parlamentares neste ano foram referentes a revitalização e reforma de centros comunitários e unidades de saúde.
A emenda impositiva para os vereadores da Capital foi criada neste ano graças a um projeto de autoria do vereador Wilson Kero-kero (PSL). O montante destinado a cada parlamentar até então é de RR 350 mil, o equivalente a 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) da Capital.
Apesar do reajuste para o próximo ano, as regras sobre a destinação continuam as mesmas. O dinheiro precisa ser destinado a áreas essências como educação, infra-estrutura e saneamento. Uma das exigências é que 50% do recurso sejam aplicados para a saúde.
“2018 foi o primeiro ano das emendas impositivas. Estamos fazendo um aprendizado, tanto a Câmara, como do próprio Executivo, pois tem algumas situações que tem que se adaptar. Fizemos algumas correções, discutimos as emendas com cada vereador, os problemas que tiveram. Foi um aprendizado muito legal, para o ano que vem termos um aproveitamento muito melhor das emendas”, pontuou o secretário.