SUSPENSÃO DE TAC

Empresários pedem suspensão do TAC firmado em 2018 sobre poços artesianos no Distrito Industrial de Cuiabá

Eles alegam que a assinatura do TAC não foi precedida de publicidade e sequer, contou com a participação das partes que sofrerão os efeitos
Sábado 18 de Maio de 2019
Assessoria
Empresários pedem suspensão do TAC firmado em 2018 sobre poços artesianos no Distrito Industrial de Cuiabá

Os empresários que fazem parte da Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá (AEDIC)  se reuniram com o governador Mauro Mendes para contestar o Termo de Compromisso de  Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a empresa Águas Cuiabá e o Ministério Público Estadual (MPE), em março de 2018, que prevê o tamponamento dos poços artesianos na capital sob alegação de contaminação do lençol freático.

Segundo a presidente da AEDIC, Margareth Buzetti, as indústrias e empresas da região não tinham conhecimento do acordo, “O TAC foi firmado sem consultar os empresários envolvidos, sem apresentar para nós nenhum estudo que identificasse a contaminação que pode acontecer pelos poços. As empresas investiram para a construção e como fica isso após tamparem os poços? A concessionária não consegue garantir abastecimento regular no centro de Cuiabá, imagina no Distrito! Temos caldeiras funcionando todo o tempo, imagina uma delas parar por falta de água? É um risco enorme até de segurança”, afirma.

O documento que pede a suspensão do TAC foi entregue ao governador Mauro Mendes (DEM) no final de abril, e está assinado por oito entidades, entre sindicatos e associações, e apresenta ao executivo os pontos ignorados no termo, além de solicitar a suspensão do TAC e propor um diálogo acerca do tema.

“A assinatura do TAC não foi precedida de publicidade e sequer, contou com a participação das partes que sofrerão os efeitos – pessoas jurídicas (indústrias, hospitais, escolas, comércios, hotéis...) e físicas que possuem poços tubulares. [...] Os próprios técnicos da SEMA foram contrários a assinatura do referido TAC [...]”, afirma trecho do documento.

De acordo com Margareth, os poços oficialmente regularizados são monitorados. “Os poços artesianos que são outorgados pela SEMA são monitorados a respeito da qualidade e da quantidade de água. Nós estamos pedindo diálogo, é importante debater e compreender todos os pontos dessa medida para não gerar prejuízos para uma série de pessoas e empresas que estão trabalhando e produzindo”, ressalta.

O documento entregue ao governador Mauro Mendes é assinado pela Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá (AEDIC), Federação do Comércio e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e similares (SHBRS), Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso (Sinduscon), Associação Brasileira de Águas Subterrâneas e Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso (Sindimec).


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