Na sessão desta quarta-feira (25) da Assembleia Legislativa foi lido o projeto que cria o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) pelo presidente da Casa, o deputado Eduardo Botelho (DEM).
O projeto foi enviado pelo Governo do Estado que elaborou o mesmo no intuito de arrecadar recursos em torno de R$ 183,7 milhões para a área de saúde. O governo argumenta que esse projeto é fundamental para a arrecadação de recursos para tirar o estado da crise e atender a demanda nesse setor.
No projeto está previsto que só irão contribuir para o Fundo as empresas que tiveram benefícios, em 2017, de mais de R$ 2 milhões e que sejam beneficiadas com incentivos e benefícios fiscal que resultem em redução do valor do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria (ICMS) a ser pago, como o Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Mato Grosso (Prodei) e Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).
Entram nessa conta, empresas dos setores de frigorifico, fabricação de óleos vegetais em bruto e refinado, exceto óleo de milho e moagem e fabricação de produtos de origem vegetal, setores de fabricação de cervejas, refrigerantes, cimento, colchões e biocombustíveis, exceto de álcool, bem como o comércio varejista especializado em eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo. Devem ainda contribuir exportadores de farelo de soja, óleo de soja e carnes frescas, refrigeradas ou congeladas, bem como os setores atacadista e varejista de materiais de construção e de gêneros alimentícios industrializados secos e molhados.
O governo pediu a tramitação em regime de urgência na Assembleia Legislativa.