IMPOSTO APLICATIVO

Prefeitura consegue aprovação da lei que mantém imposto do Uber em Cuiabá

O projeto foi aprovado pelos vereadores na sessão desta terça-feira (16) via articulação do líder da prefeitura na Câmara, o vereador Luis Claudio (PP)
Quinta-feira 18 de Outubro de 2018
Redação
Prefeitura consegue aprovação da lei que mantém imposto do Uber em Cuiabá
Foto: Reprodução

A prefeitura de Cuiabá pode melhorar a arrecadação municipal com a aprovação do projeto de lei que altera o Código Tributário do Município e prevê que o imposto pago pelos serviços de transporte individual de passageiros via aplicativo, como Uber e 99POP, seja recolhido em Cuiabá e não mais vá para São Paulo.

O projeto foi aprovado pelos vereadores na sessão desta terça-feira (16) via articulação do líder da prefeitura na Câmara, o  vereador Luis Claudio (PP). Ele conseguiu convencer 19 colegas de plenário a votar a favor contra 3 votos  da oposição dos vereadores Diego Guimarães (PP), Abilio Junior (PSC) e Felipe Wellaton (PV)  e uma abstenção do vereador Gilberto Figueiredo (PSB).

Com a aprovação da lei fica estabelecida a alíquota de 2% do Imposto Sobre Serviços (ISS) para os serviços de transporte contratados por intermédio de aplicativos  e ainda fica  estabelecida que a alíquota passe a ser de 2,5% para os serviços de administração de consórcio para prestadores estabelecidos em Cuiabá - e não mais em 5%, como é cobrado atualmente. 

Segundo o vereador Luis Cláudio, a Mensagem tem a aprovação dos membros dos aplicativos.

Conforme o projeto que ainda entrará em pauta, só poderão explorar a atividade de serviço de transporte individual de passageiros aqueles que estiverem cadastrados junto à Secretaria de Mobilidade Urbana e cumprirem uma série de requisitos.

Entre eles está a manutenção das condições do veículo usado, habilitação do condutor, além do pagamento de R$ 187,19 de taxa de fiscalização, que terá validade por um ano.

Já a empresa intermediadora do serviço, como a Uber e 99 POP, terá de pagar uma taxa de licença de funcionamento, que será cobrada a partir do número de quilômetros rodados pela frota de veículos, multiplicado por 5 centavos, conforme estabelecido no projeto. O valor total dessa taxa deverá ser pago mensalmente à prefeitura.

“É interesse do Executivo que esse projeto seja aprovado, pois as receitas geradas por todas as taxas constituirão o Fundo Municipal de Trânsito e Transporte. Ao contrário do que muitos dizem, representa somente benefício para a Capital”, encerrou.

Tanto a cobrança do ISS, quanto a regulamentação do serviço, passam a valer somente após a sanção do prefeito Emanuel Pinheiro.


COMPARTILHE NAS REDES SOCIAIS