Programa Habitacional

Recursos do FGTS podem repor verba do programa Minha Casa Minha Vida

A meta do Governo é para fechar a conta do programa Minha Casa Minha Vida
Sexta-feira 17 de Maio de 2019
MT Econômico/Gov Federal
Recursos do FGTS podem repor verba do programa Minha Casa Minha Vida

Como o governo federal já anunciou que está enfrentando dificuldades para conseguir manter o programa Minha Casa Minha Vida, é estudada a possibilidade de redução de 10% para 3% a participação no subsídio das faixas mais elevadas do programa federal. Recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) seriam usados para repor a diferença. 

A diminuição da participação governamental seria uma forma de destravar o programa e permitir novas contratações. 

Em abril, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, anunciou que o governo só teria recursos até junho para o Minha Casa Minha Vida. 

A redução da participação se daria nas faixas 1,5 e 2. 

Pelas regras em vigor, os subsídios vão até R$ 47,5 mil nos imóveis na faixa 1,5, para famílias com renda até R$ 2.600, e até R$ 29 mil na faixa 2, para as que têm renda até R$ 4.000. 

Na faixa 3, famílias com renda até R$ 9.000 contam com juros menores que os cobrados em financiamentos com recursos da poupança, o chamado SBPE, e pelo mercado imobiliário. 

Os subsídios nas faixas 1,5 e 2 vêm do orçamento do FGTS (90%) e do Tesouro Nacional (10%). É a fatia do Tesouro que seria reduzida de 10% para 3%. 

O objetivo é que a diminuição da fatia ajude a ampliar o número de contratações: com menos necessidade de aporte do governo, mais famílias poderiam ser atendidas. 

Segundo Ronaldo Cury, vice-presidente de habitação do SindusCon, o governo tenta destravar o programa. Ele afirma que os 7% restantes devem ser cobertos com dinheiro do lucro do FGTS, cuja metade é distribuída proporcionalmente aos trabalhadores desde 2018. 

Em 2017, dado mais recente disponível, o lucro do fundo totalizou R$ 12,5 bilhões. 

Na prática, o fundo passaria a bancar 97% dos subsídios das faixas em que atua. 

A medida precisa do aval do conselho curador do fundo, que teria sinalizado que concorda com a liberação dos recursos adicionais, segundo fontes ouvidas pela reportagem. 

A ideia, de acordo com Cury, é que a redução de participação do governo seja temporária, até dezembro. Porém, uma volta ao patamar anterior dependeria de uma melhora na arrecadação. 

Rodrigo Luna, vice-presidente de Habitação Econômica do Secovi (sindicato do mercado imobiliário), diz que a medida é necessária no momento para não travar o programa. 

Dados da entidade apontam que metade das unidades lançadas na capital paulista em 2018 pertencia ao Minha Casa. 

Ele ressalta, porém, que o dinheiro do FGTS é limitado. 

"Precisamos ter muita responsabilidade sobre a forma de utilização desses recursos, porque não podemos exaurir o fundo, que é o grande patrocinador do programa", diz. 

Como 90% do valor do imóvel na faixa 1 é bancado pelo OGU (Orçamento-Geral da União), ela vem sendo a mais punida pelos sucessivos contingenciamentos. 

Luiz Antonio França, presidente da Abrainc (associação das incorporadoras), diz que a medida é importante porque "garante que o programa comece a rodar sem problemas e com previsibilidade até o fim do ano". 

A redução da participação do governo não é vista com bons olhos por todos do setor. 

Para o presidente da Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), José Carlos Martins, a redução é "totalmente despropositada". 

"Eu não acredito que alguém tenha coragem de fazer uma coisa dessas. É um absurdo o governo entrar só com 10% e jogar 90% para o FGTS. É melhor colocar 100% de subsídio do fundo de garantia", criticou. 

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional afirmou que a redução da participação do governo no subsídio está em avaliação.

Em Mato Grosso, o setor da construção civil, juntamente com entidades representativas, empresários e parlamentares se reuniram essa semana para reivindicar o contigenciamento do programa habitacional. Veja essa matéria publicada pelo MT Econômico nesse link.


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