JULGAMENTO DE SENADORA

TRE MT adia julgamento de senadora Selma Arruda para amanhã (10)

A defesa da senadora também apresentou pedido de suspeição contra o desembargador Pedro Sakamoto por ele supostamente ter adiantado seu voto
Terça-feira 09 de Abril de 2019
Redação
TRE MT adia julgamento de senadora Selma Arruda para amanhã (10)

O Tribunal Regional Eleitoral adiou para essa quarta-feira (10), o julgamento da ação pedindo a cassação do mandato da senadora Selma Arruda. Era previsto para acontecer hoje (9), mas foi prorrogado para amanhã.

A decisão foi do presidente, desembargador Marcio Vidal, que alegou suspeição. Para julgamento de Ação de Investigação Judicial Eleitoral é necessário quórum completo. Este foi o segundo adiamento.

Um desembargador vai ser convocado para participar da próxima sessão que analisará o pedido do Ministério Público Eleitoral.

A defesa da senadora também apresentou pedido de suspeição contra o desembargador Pedro Sakamoto por ele supostamente ter adiantado seu voto, no dia 4 de abril, durante entrevista. O desembargador negou que tivesse concedido entrevista sobre o assunto. O pedido de suspeição será examinado pelo juiz Jackson Coutinho e o Ministério Público Eleitoral já se manifestou contra o afastamento de Sakamoto.

O MPF pede a cassação de Selma e dos dois suplentes, Gilberto Eglair Possami e Clerie Fabiana Mendes,  por suspeita de abuso de poder econômico e de gastos ilícitos de campanha do ano passado.

Em setembro do ano passado, o TRE reprovou as contas de campanha de Selma. O procurador regional eleitoral, Pedro Melo Pouchain Ribeiro, emitiu parecer apontando omissão de despesas de campanha “quitadas via caixa dois, no importe total de R$ 927.816,36, o que corresponde a pouco mais de 54% dos gastos oficialmente contabilizados”

Em setembro do ano passado, no julgamento das contas de campanha, o relator das contas no TRE, o juiz membro Ulisses Rabaneda dos Santos, ressaltou que a senadora contraiu um empréstimo pessoal no valor de R$ 1, 5 milhões com o 1ª suplente, mas que o recurso não foi utilizado para saldar ordinárias transações da vida civil, mas para custear gastos eleitorais. “A utilização de recursos próprios para pagamento de gastos eleitorais que tenham sido obtidos mediante empréstimo só é cabível quando contraído em instituições financeiras ou equiparadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Consta nos autos que dos R$ 1,5 milhões, 500 foi transferido, não por Gilberto, mas por sua esposa Adriana Krasnievicz Possamai. É precária a verossimilhança na alegação de que este se constituiu em genuíno e legítimo contrato de mútuo, quando se constata que a maioria – a imensa maioria, destaque-se – da receita obtida via suposto empréstimo foi empregada em benefício não só da mutuária (cabeça de chapa), como do próprio mutuante (1º suplente), o qual, juntamente com a cônjuge Adriana Krasnievicz Possamai, “bancaram” a campanha da chapa majoritária eleita tanto no período pré-campanha como no período eleitoral, o que evidencia o seu maior interesse no resultado da eleição. A suspeita de simulação do contrato de mútuo ganha robustez quando se verifica que o preço de mercado do bem imóvel supostamente dado em garantia ao mútuo, avaliado em R$ 600 mil representa apenas 40% do valor da “dívida”, conforme declarado pela própria senadora no seu requerimento de registro de candidatura. A título de reforço, considere-se que foi estipulado no indigitado contrato o prazo de 24 meses para quitação do “empréstimo”, o que é incompatível com os proventos de aposentadoria auferidos pela mutuária”.

“Nos autos constam duas notas fiscais emitidas pela empresa Genius At Work Produções Cinematográficas, sendo uma no valor de R$ 230 mil e outra no valor de R$ 100 mil. Os prestadores de contas foram instados a apresentar os contratos relativos a estas despesas, o que não ocorreu. Apesar da nota fiscal ser hábil a comprovar o gasto eleitoral, a falta de contrato, por se relacionar a despesa de uma prestação de serviço continuada e de considerável valor, impede a análise da  do Ministério Público e da Justiça Eleitoral acerca da regularidade da contratação, compatibilidade do objeto, bem como a legalidade dos valores pagos com àquilo que foi contratado.”

A senadora nega irregularidades. 


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