Redistribuição do ICMS aos municípios de MT será debatido na AL

Os municípios que apresentarem melhores resultados nas áreas da educação, saúde e meio ambiente devem ter uma diferenciação no repasse. No entanto, os municípios continuarão recebendo 25% do que o Estado arrecada, conforme lei federal.

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O setor de comércio e serviços, por exemplo, foi responsável por mais da metade (58%) de todo o ICMS recolhido entre janeiro a outubro de 2021, segundo Boletim da Receita Pública, divulgado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT). Nesses meses, somente em ICMS foram arrecadados 38,1% a mais do que o recolhido no mesmo período do ano anterior, contabilizando R$ 15,49 bilhões

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O montante pago pelos contribuintes – de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021 – equivale aos tributos pagos aos governos federal, estaduais e municipais. No mesmo período de 2020, a arrecadação somava R$ 30,74 bilhões

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