Deputados aprovam MP do teletrabalho e texto segue agora ao Senado

Entre outros pontos, a MP considera o teletrabalho ou trabalho remoto aquele que é prestado fora das dependências do empregador de maneira preponderante ou não, com tecnologias de informação e comunicação e que não se configure trabalho externo

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Aprovação do Marco Legal do Reempreendedorismo é fundamental para tirar País da crise, aponta estudo

A versão atual do texto, refletida no substitutivo do Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados, estabelece quatro alternativas, sendo duas formas de renegociações para empresas que podem quitar as dívidas e continuar o negócio, e duas formas de liquidação, para aquelas que vão precisar fechar as portas

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Texto-base dos auxílios sociais, a ‘PEC Kamikaze’, é aprovado na Câmara com total aval dos deputados mato-grossenses

Sozinha, a PEC Kamikaze adicionou um custo de R$ 41,2 bilhões fora da âncora fiscal. Entre os benefícios instituídos pelo texto estão o aumento no valor do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600, aumento no vale gás para R$ 120 e a criação de um benefício ‘Auxílio-diesel’ a caminhoneiros de R$ 1 mil e benefício aos taxistas ainda não definido

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Câmara conclui votação e projeto que limita ICMS dos combustíveis segue para sanção

O projeto incide sobre a alíquota do ICMS para gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Segundo a matéria, esses produtos seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17% ou 18% (a depender da localidade), inferior à praticada pelos estados atualmente. O PLP também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados quando a perda de arrecadação ultrapassar 5%

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Opinião: Mudanças do IR mexem na carga tributária e aposentadorias?

As perguntas sobre o IRPJ não surpreendem, porque o imposto arrecadou mais de R﹩170 bilhões em 2020 e pode passar de R$ 200 bilhões em 2021. Perto da metade dessa arrecadação vai constitucionalmente para Estados e municípios

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Senado aprova Marco Legal das Ferrovias

De acordo com a Secretaria Nacional de Transportes Terrestres, a aprovação do projeto vai impulsionar investimentos da ordem de R$ 30 bilhões no setor. Atualmente, as ferrovias transportam cerca de 20% das cargas no País. Com a nova legislação, a participação do modal ferroviário no Brasil vai alcançar 40% em 2035, patamar similar à China e Estados Unidos

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