A Prefeitura de Rondonópolis esteve reunida com a agencia de fomento do Estado de Mato Grosso – Desenvolve MT na semana passada para apresentar um plano de ação a ser desenvolvido em Rondonópolis denominado “Endereço Certo”. Participaram da reunião, representantes da agencia, o prefeito Zé Carlos do Pátio e os secretários de Desenvolvimento Milton Mutum, de governo Mara Gleibe e de Habitação Paulo José. A proposta seria uma parceria entre o poder judiciário, poder executivo, e o município para registrar um convênio de cooperação mutua.
Nesta ação, o poder executivo suspende as cobranças de taxas administrativas para os imóveis, o poder judiciário reduz a cobrança dos valores emolumentos, parcelas e selos das autenticidades referentes ao registro de imóveis e o município procederá com a remissão dos créditos tributários constituídos, inscritos ou não na dívida ativa, relativos ao imposto sobre propriedade territorial urbana (IPTU) e reduzirá o Imposto sobre transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
A minuta foi apresentada através de documento para promover a regularização fundiária urbana que ficam localizados nos conjuntos habitacionais Rio Vermelho, Jardim Atlântico I, II e III, São José I, II e III, Jardim Europa e Jardim Tropical, totalizando 2.694 imóveis.
“Prezamos pelas regularizações fundiárias. O município será parceiro neste projeto e esperamos que assim famílias possam se ver livres dessas dependências burocráticas para seres de fato as donas dos imóveis”, destaca o secretário de habitação, Paulo José.
No encontro a agencia também disponibilizou recursos para financiamento, créditos para pequenos empresários. A Desenvolve MT fará um treinamento com equipe do município para que esta seja capacitada para elaborar projetos e assim, buscar pela cidade, pessoas que tenham interesse no microcrédito.
“A proposta vem de encontro ao que o prefeito sonha, o fomento do empresário. O desejo é ajudar o pequeno a crescer”, destaca o secretário Milton.