Redução de ICMS sobre energia, combustíveis e gás começa valer em janeiro em MT

Conforme o projeto de lei, ICMS será reduzido na energia elétrica terá redução (de 25% e 27% para 17% a todos os setores), nos serviços de comunicação, como internet e telefonia (de 25% e 30% para 17%), na gasolina (de 25% para 23%), no diesel (de 17% para 16%), no gás industrial (de 17% para 12%) e sobre o uso do sistema de distribuição da energia solar (de 25% para 17%)

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Resolução Normativa REN 414 relativa às Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica da ANEEL-Agência Nacional de Energia Elétrica em seu capítulo XVI e o módulo 9 do PRODIST-Procedimentos de Distribuição regulamentam o processo de ressarcimento de danos elétricos, observando os direitos e deveres do consumidor, a abrangência, prazos, critérios gerais além das disposições necessárias para análise e o detalhe dos procedimentos obrigatórios

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O projeto de Lei, de autoria do Executivo, vai à Assembleia Legislativa com regime de ‘urgência urgentíssima’, propondo redução do ICMS da energia elétrica, dos serviços de comunicação, como internet e telefonia, da gasolina, do diesel, do gás industrial e do uso do sistema de distribuição da energia solar

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