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Na prática, a proposta impede a destinação de recursos públicos para shows e espetáculos culturais cujo orçamento ultrapasse o montante de R$ 200 mil. Também fica proibido financiar reality show e similares com qualquer valor

Os laboratórios multiusuários irão funcionar como uma espécie de ‘coworking’ para o uso compartilhado entre universidades públicas e privadas do Estado, com foco no desenvolvimento de pesquisa e inovação. Os equipamentos serão utilizados como ambientes de aprendizagem para auxiliar inventores, empreendedores, startups e empresas a desenvolverem produtos, processos e negócios inovadores

A medida busca viabilizar e reduzir uma das maiores dificuldades enfrentadas pelos pequenos empresários, microempreendedores individuais e produtores rurais na obtenção de suporte financeiro para manter seu negócio, como exigências de garantias, taxas de juros elevadas e prazos curtos para pagamento, entre outros empecilhos burocráticos

O impacto será de aproximadamente de R$ 100 bilhões para todos os Estados. Na arrecadação estadual de Mato Grosso, o impacto será de cerca de R$ 1 bilhão até o final deste ano e reduzirá, consequentemente, os repasses para saúde, educação e municípios

Além de promover o merecido reconhecimento aos competidores, essa é uma oportunidade que todos os brasileiros têm de interagir, votar e opinar, de forma colaborativa e nas principais redes. O Prêmio iBest assume, novamente, a posição de Guia do Universo Digital ao ser o porta-voz do mercado, premiando as iniciativas de maior qualidade e aceitação popular

Esta licença permite que a Rumo comece a construção dos primeiros trilhos da ferrovia ainda neste ano, nas proximidades do Parque Industrial Intermodal de Rondonópolis, além da logística e preparação de canteiros de obras, contratação de mão de obra, e transporte de materiais para o local

Isso porque, conforme o secretário explicou, a maior parte das reduções aprovadas pelo Congresso já estavam em vigor em Mato Grosso desde o início do ano, uma vez que o Estado reduziu por conta própria o ICMS da energia (27% para 17%), telefonia e internet (30% para 17%), gasolina (25% para 23%), diesel (17% para 16%) e gás industrial (17% para 12%), abrindo mão de R$ 1,2 bilhão em receita que ficou no bolso do cidadão

Anteriormente, para obter esse tipo de informação era necessário ir presencialmente até uma Agência Fazendária ou formalizar o pedido por meio de outros canais de atendimento, como o “Sefaz para Você”.  Os dados que, pelo atendimento, poderiam levar até dois dias úteis para serem fornecidos ao contribuinte, agora podem ser acessados de forma imediata

O PLDO é o instrumento normatizado pelas Constituições Federal e Estadual para fazer a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e as Leis Orçamentárias Anuais (LOA). A sua função principal é do estabelecimento dos parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual

Os dados fizeram parte do seminário de apresentação do Diagnóstico Situacional de Indicadores Alinhados aos Objetivos (mundiais) de Desenvolvimento Sustentável, reunindo representantes do Governo do Estado e do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), realizado no auditório Governador Garcia Neto