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Mato Grosso foi um dos Estados que votou para manter o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis. No entanto, foi voto vencido em decisão tomada pelo Conselho

O programa tem como finalidade a recuperação e a expansão da cultura do algodão no Estado, dentro de padrões tecnológicos e ambientais de produtividade e qualidade. Bem como, estimular investimentos públicos e privados, visando promover o processo de verticalização e agroindustrialização. Incentivando a saída de algodão em pluma

O benefício será concedido para contribuintes que não possuam irregularidade fiscal para com a Fazenda Pública Estadual de Mato Grosso e as novas alíquotas serão de acordo com a receita bruta acumulada nos últimos 12 meses

Quando o pagamento for referente ao ICMS, IPVA, ITCD, taxas ou fundos administrados pela Sefaz, o pedido deve ser feito diretamente na secretaria, por meio do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-Process). Já os requerimentos relacionados a taxas e receitas dos demais órgãos devem ser protocolados junto a cada um deles

A notificação é feita com o objetivo de informar às empresas sobre as inconsistências detectadas, para que elas possam regularizar espontaneamente suas obrigações tributárias antes de qualquer ação fiscal

O Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), tem o objetivo de contribuir com expansão, modernização e diversificação das atividades econômicas, na expectativa de estimular realização de investimentos, inovação tecnológica das estruturas produtivas e o aumento da competitividade estadual, com ênfase na geração de emprego e renda, e na redução das desigualdades sociais e regionais

Mato Grosso passará a ter a menor alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina no Brasil. Atualmente, o Estado já possui a menor alíquota do país no etanol (12,5%) e no gás de cozinha (12%)

A redução de alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre itens como energia elétrica, gasolina, comunicação, diesel e gás industrial, irá proporcionar melhor ambiente de negócios, impactando diretamente sobre custos de produção para empresas

Os contribuintes, pessoa física e jurídica, terão mais tempo para regularizar seus débitos tributários pendentes de pagamento com desconto em juros e multas, além de poder parcelar os valores em até 60 vezes

O projeto de Lei, de autoria do Executivo, vai à Assembleia Legislativa com regime de ‘urgência urgentíssima’, propondo redução do ICMS da energia elétrica, dos serviços de comunicação, como internet e telefonia, da gasolina, do diesel, do gás industrial e do uso do sistema de distribuição da energia solar