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Aprosoja/MT pede modernização de processos administrativos-fiscais à Sefaz
A Aprosoja/MT também requereu a reformulação do Conselho de Contribuintes, instância recursal do processo administrativo-tributário, e que apresenta, como anotado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT) em Auditoria Operacional realiza nesse ano (Processo 611344/2021), deficiências normativas, estruturais e de transparência as quais clamam uma rápida reavaliação
Leia maisCeará e Bahia lideram reclamações sobre preço de combustíveis; MT intensifica fiscalização
Desde o último dia 11 de junho, quando a página entrou no ar, foram feitas 569 reclamações. O estado do Ceará é o campeão de denúncias, com 109 registros, seguido da Bahia com 74 denúncias. São Paulo e Minas Gerais registraram 64 e 42 reclamações, respectivamente. Os estados com menos denúncias são Roraima, com um registro, Rondônia, com dois, Amapá e Alagoas com quatro reclamações cada
Leia maisEstados apresentaram propostas e AGU rejeita acordo sobre ICMS de combustíveis
O ICMS é um imposto estadual, que compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no País e é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos estados
Leia maisProcon fiscaliza postos de combustíveis para aferir efeitos da redução na bomba
O objetivo da ação é verificar se os estabelecimentos estão disponibilizando aos consumidores – de forma clara e ostensiva – informações sobre o preço dos combustíveis cobrados antes da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme determina a legislação federal
Leia maisProcon inicia fiscalização para conferir preços de combustíveis após redução de ICMS
Coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a fiscalização pretende verificar se a redução ICMS será repassada aos consumidores, possibilitando a todos comparar o preço atual com o que era cobrado antes de vigorar a lei que não permite às unidades federativas cobrar o imposto com percentual acima da alíquota de 17% ou 18%, dependendo da localidade
Leia maisEm comunicado, Sefaz anuncia novas alíquotas do ICMS; Gasolina deve ter maior redução na bomba
Com a nova regra de tributação do ICMS, a base de cálculo do ICMS dos combustíveis foi alterada. Para o diesel, a gasolina e o gás de cozinha o imposto passa a ser calculado com base na média móvel de preços praticados ao consumidor final dos últimos cinco anos e não mais pelo valor congelado em novembro de 2021. Essa média móvel será recalculada a cada mês
Leia maisLei que prevê redução de impostos na energia elétrica é bandeira de uma década em MT
Ele lembra ainda que a Lei é triplamente mato-grossense. “A devolução dos tributos cobrados indevidamente é um pedido pleiteado pela Fiemt há quase 10 anos. Essa distorção começa a ser corrigida após a ação judicial proposta pela e, por fim, a proposta foi de autoria dos senadores de Mato Grosso Fábio Garcia e Wellington Fagundes”, destacou Gustavo
Leia maisBaixa do etanol em MT reflete alíquota do ICMS cobrada pelo biocombustível, aponta pesquisa
Segundo levantamento mensal feito pela Unidade de Pesquisa Econômica e Análise da Receita da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o preço do etanol, quando comparado ao mês de maio deste ano, teve o seu preço reduzido em 130 municípios mato-grossenses, sendo que em 11 deles a queda foi superior a 10%
Leia maisGoverno de MT estuda meios para implementar alterações do ICMS
O impacto será de aproximadamente de R$ 100 bilhões para todos os Estados. Na arrecadação estadual de Mato Grosso, o impacto será de cerca de R$ 1 bilhão até o final deste ano e reduzirá, consequentemente, os repasses para saúde, educação e municípios
Leia maisAprovado projeto que reduz ICMS para baixar preço dos combustíveis
Como o projeto considera que combustíveis — assim como energia, transportes coletivos, gás natural e comunicações — são bens essenciais e indispensáveis, os governos não poderão cobrar ICMS acima do teto se o PLP virar lei
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