Sefaz/MT prorroga suspensão da lista de preços mínimos para mercadorias de origem agrícola

Na lista de preços mínimos, usada como base para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo às operações com mercadorias de origem agrícola, deverá ser utilizado o valor da operação correspondente

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MT prorroga suspensão da aplicação da lista de preços mínimos

Para determinação da base de cálculo do ICMS, relativo às operações com mercadorias de origem agrícola, deverá ser utilizado o valor da operação correspondente aplicado nas operações de saídas internas e interestaduais com algodão, arroz, cana-de-açúcar, feijão, girassol, milho, milheto, soja, sorgo e trigo.

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