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O que fica proibido no Pantanal: Plantio em larga escala de culturas como soja e cana, uso de agrotóxicos, PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas), usinas de álcool e açúcar, carvoarias e mineração na planície, pecuária intensiva e desmatamento

O projeto, que permite a prática da pecuária extensiva no bioma pantanal, altera a Lei de 2008 que dispõe sobre a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso. Após redação final, segue para sanção ou veto do governador do Estado, Mauro Mendes

O rio Cuiabá é considerado uma das principais veias de abastecimento do Pantanal. O PL foi aprovado em meio a um movimento protagonizado por ribeirinhos, parlamentares, organizações socioambientais e diversos outros setores da sociedade, que denunciaram as ameaças dos empreendimentos para o estoque pesqueiro e sustentabilidade hídrica do bioma pantaneiro

O PL 561/2022, aprovado em primeira votação no plenário, propõe uma série de adequações na Lei 8.830/2008 com intuito de viabilizar a pecuária extensiva, como a permissão manejo de vegetação nativa, uso do fogo, introdução de pastagem exótica e a construção de empreendimentos de infraestrutura e abastecimento. O deputado Lúdio Cabral aponta que é justamente neste ponto que a legislação abre brechas para que sejam construídas

Entre os principais tópicos tratados na modernização está a harmonização da lei ao decreto que já estabelece limpeza das pastagens, uma medida necessária para manutenção de pastos naturais e retirada de plantas invasoras. Estas espécies, além de comprometer as áreas de alimentação do gado e passagem de animais nativos, formam uma camada de material lenhoso e altamente inflamável, que se torna o combustível e alimenta o fogo, tornando os incêndios florestais incontroláveis na região

O período proibitivo está previsto no decreto nº 1.356, de 13 de abril de 2022, publicado pelo governo de Mato Grosso. Entre 1º de julho e 30 de outubro fica autorizado o uso do fogo somente para as práticas de prevenção e combate a incêndios realizados pelas instituições públicas responsáveis pela prevenção

De acordo com a chefe-adjunta de pesquisa da Embrapa Pantanal, Cátia Urbanetz, o acordo de cooperação técnica buscou adequar a lei de 2008 ao que está previsto no código e regulamentar ações como a limpeza em algumas áreas e a instrução de pastagens exóticas, desde que respeitados os limites e regiões definidos

Durante todo o dia, a equipe da Desenvolve MT estará no espaço Esplanada, no saguão principal do Centro de Eventos do Pantanal, com um balcão de negócios e serviços, apresentando e divulgando as linhas de crédito do Desenvolve Turismo, voltadas ao fomento e desenvolvimento do setor

A defesa de uma nova proposta aconteceu durante reunião da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Sem as mudanças, fica inviabilizada a atividade dos pantaneiros, que são importantes responsáveis pela proteção ambiental do bioma, frisa a entidade

A matéria, que havia sido aprovada em primeira votação em janeiro, teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), em plenário, e originou grande discussão entre os deputados presentes na sessão. Ribeirinhos e pescadores ocuparam as galerias do Plenário em apoio à matéria