Aprosoja/MT apresenta propostas para desburocratização de processos fiscais e tributários

Dentre os temas abordadas estão o fortalecimento do conselho de contribuintes como caminho para a redução do contencioso e das judicializações de créditos tributários, o aumento da representatividade do agro nas câmaras de julgamento, hoje com apenas um assento, a publicação de acórdãos das decisões e a elaboração de um Código de Defesa do Contribuinte, instrumento já implementado em várias outras Unidades da Federação

Leia mais

Micro e pequenas empresas devem sanar pendências para aderir ao Simples Nacional em 2022

Após o prazo estipulado, 31 de janeiro de 2022, a Sefaz fará a análise dos pedidos de opção e divulgará o Termo de Indeferimento, listando aqueles contribuintes que tiveram a solicitação negada. O documento será publicado a partir do dia 17 de fevereiro de 2022

Leia mais