Sefaz disponibiliza resgate de pontos do Nota MT para desconto no IPVA 2022

Para fazer o resgate a pessoa deve acessar o site www.nota.mt.gov.br, fazer o login em sua conta, acessar a opção “Desconto IPVA” e clicar em “Resgatar Pontos”. O sistema vai listar os veículos que são de propriedade do usuário cadastrado no Nota MT para que ele escolha qual receberá o desconto. O benefício pode ser utilizado apenas uma vez e para um único automóvel

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Sefaz/MT prorroga suspensão da lista de preços mínimos para mercadorias de origem agrícola

Na lista de preços mínimos, usada como base para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo às operações com mercadorias de origem agrícola, deverá ser utilizado o valor da operação correspondente

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Micro e pequenas empresas devem sanar pendências para aderir ao Simples Nacional em 2022

Após o prazo estipulado, 31 de janeiro de 2022, a Sefaz fará a análise dos pedidos de opção e divulgará o Termo de Indeferimento, listando aqueles contribuintes que tiveram a solicitação negada. O documento será publicado a partir do dia 17 de fevereiro de 2022

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Cadastrados no Nota MT já podem consultar pontuação para desconto no IPVA 2022

O desconto no IPVA é limitado a R$ 100 por veículo e por ano, além de ser cumulativo com os descontos de 5% e 3% disponibilizados para quem paga o IPVA em à vista. Os percentuais são concedidos conforme as data determinadas no calendário de vencimento do imposto

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Sefaz concede isenção de ICMS e dispensa nota fiscal de logística reversa

As medidas têm como objetivo promover políticas públicas voltadas para a preservação ambiental e fazem parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010

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Sefaz intensifica ações de controle de comércio exterior e de benefícios fiscais

De acordo com a Superintendência de Controle e Monitoramento (Sucom), 2.455 contribuintes que estavam irregulares perante o Fisco foram notificados entre janeiro e novembro de 2021. Dentre as notificações emitidas, 1.066 são referentes ao controle de benefícios fiscais e 1.389 são referentes ao comércio exterior (exportações e importações)

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Sefaz suspende inscrição estadual de madeireiras acusadas de sonegação fiscal

Elas são investigadas por crimes de fraude e sonegação fiscal que resultaram em perdas que se aproximam de R$ 70 milhões, referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e multas

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ICMS terá redução de cálculo para importação de insumos agrícolas em 2022

Atualmente, as importações de insumos agrícolas são favorecidas com o diferimento do ICMS, ou seja, o pagamento do tributo é transferido para a próxima etapa da cadeia comercial.

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Sefaz pode suspender inscrição estadual de empresas que não fornecerem dados de EFD

De acordo com a Coordenadoria de Fiscalização de Indústria e Agronegócio (CFIA) o ajuste no Bloco K da EFD deve ser feito de forma integral, ou seja, incluindo todo o período informado. Ajustes parciais não serão aceitos e o contribuinte continuará com o status de omisso na entrega das informações, ficando sujeito à sanção de suspensão cadastral

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BID aprova financiamento para modernização fiscal em MT

Após o período de carência, o governo deverá pagar em torno de R$ 20 milhões por ano. O retorno anual esperado é de um incremento da ordem de R$ 50 milhões na arrecadação e uma redução de R$ 20 milhões em gastos com a máquina pública

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